SUSTENTABILIDADE | Servidores participam de curso sobre Governança e Gestão das Compras Públicas

A aquisição de bens e serviços públicos que respeitem os critérios de sustentabilidade já inseridos na legislação brasileira foi o tema do curso "Governança e Gestão das Compras Públicas", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) para os servidores do Judiciário. A capacitação, proposta pelo Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão, foi realizada nesta quarta-feira (30) e integra as ações do Plano de Logística Sustentável (PLS -TJMA). O objetivo é definir e difundir os critérios de sustentabilidade dentro do processo de licitação e compras gerenciadas pelo Tribunal, obedecendo, entre outras normas, a Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso foi ministrado pelo subsecretário-geral do Ministério Público Federal do Estado do Rio de Janeiro, Renato Cader da Silva - doutor em Ambiente e Sociedade pela Universidade de Campinas (Unicamp) e mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV). GOVERNANÇA - Integrante da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cader falou sobre a importância da adoção de mecanismos e instrumentos de gestão que permitam à administração avaliar, monitorar e direcionar um conjunto de ações voltadas para inclusão de critérios de sustentabilidade nas aquisições de bens e serviços. Para o professor, vencedor do Prêmio Inovação na Gestão Pública Federal, o tema deve ser, antes de tudo, um critério de governança, presente no contexto geral de cada instituição e não apenas incluído em situações isoladas. “Entre as suas estratégias, a administração deve prever a inclusão de indicadores e iniciativas voltadas para a inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações. Para se ter uma boa governança de aquisições, é fundamental focar no planejamento da contratação", enfatizou. O presidente da Comissão Gestora do PLS-TJMA, desembargador Jorge Rachid, falou aos participantes sobre a importância da integração de todos os setores do Judiciário para a eficiência do plano. “Essa é uma mudança que deve partir das bases. Todos podem e devem contribuir com pequenas atitudes diárias, criando uma nova cultura de sustentatibilidade”, finalizou. O seminário abordou ainda sobre a política nacional de resíduos sólidos e a logística reversa, planos de gestão de logística sustentável (PLS), as dimensões das compras públicas sustentáveis (CPS) nos contextos internacional e nacional, arcabouço jurídico das compras públicas sustentáveis, visão dos órgãos de controle, aplicação dos critérios de sustentabilidade nas compras públicas e compras compartilhadas. Ao final, os servidores avaliaram casos de sucesso e se manifestaram sobre os desafios, avanços e perspectivas do Poder Judiciário do Maranhão. Em pequenos grupos, trabalharam propostas de implantação de uma política de governança com critérios de sustentabilidade institucional. Além do curso, outras atividades de sensibilização e capacitação foram promovidas pelo Núcleo Sociambiental com mais de 500 funcionários terceirizados e servidores, abordando sobre o plano de manejo dos resíduos sólidos gerados no âmbito do Judiciário e práticas sustentáveis na prestação de serviços jurisdicionais. Assessoria de Comunicação do TJMA (asscpm@tjma.jus.br) (98) 3235 3231 - ESMAM
30/05/2018 (00:00)

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.