Notícias e Artigos

Política social para o desenvolvimento: um estudo sobre os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza - 04/09/2017

Tema: Política social para o desenvolvimento: um estudo sobre os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza.
 
RESUMO
O presente estudo objetiva identificar o papel da política social para o desenvolvimento, especificamente quanto aos idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Promove a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto política social voltada aos referidos setores, efetivada sob a forma de benefício assistencial, discutindo seu alcance e limitações. Enfrenta o controverso critério de definição de pobreza estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) para fins de obtenção do benefício, que corresponde à renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Para tanto, lançou mão de pesquisa documental, analisando o conteúdo de legislações e fazendo estudo de caso de julgados do Superior Tribunal Federal (STF), pois que sabida a influência do Poder Judiciário no implemento de políticas. Verificou-se a relevante contribuição do BPC não só no desenvolvimento humano dos grupos sociais em estudo, mas também na reversão do quadro de pobreza, diminuição das desigualdades sociais, manutenção da coesão social, crescimento econômico e estabilidade política. Quanto a forma de implemento deste benefício, as decisões até então proferidas pelo STF, embora discordantes do critério da LOAS, não tiveram o condão de alterá-la, seguindo vigente sua ultrapassada concepção de miserabilidade, que não está em sintonia com o atual e usual conceito de pobreza.
Palavras-chave: Idosos; Pessoas com deficiência; Situação de pobreza; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
 
 
 
Texto originalmente publicado em: QUEIROZ, L. S. POLÍTICA SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO: um estudo sobre os idosos e portadores de deficiência em situação de pobreza In: IX Seminário de Ciência Política da UFPI, 2015, Teresina. IX Seminário de Ciência Política da UFPI, 2015. Disponível em:<https://anaisixseminario.com/queiroz>

Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.